Decreto Lei nº65/2018 Alterações ao regime
jurídico dos graus e diplomas de ensino superior. Quinta alteração ao
Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Leis
n.os 107/2008, de 25 de junho, 230/2009, de 14 de setembro, 115/2013,
de 7 de agosto, e 63/2016, de 13 de setembro, que aprova o regime
jurídico dos graus e diplomas do ensino superior.
Decreto Lei nº 63/2016
a) Segunda
alteração ao Decreto -Lei n.º 64/2006, de 21 de março,
alterado pelo Decreto -Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, que regula as
provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a
frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos;
b) Quarta alteração ao Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março,
alterado e republicado pelo Decreto -Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto,
que aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior,
procedendo à integração neste das normas referentes ao diploma de
técnico superior profissional;
c) Primeira alteração ao Decreto -Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, que
regula os concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior.
Decreto-Lei nº 115/2013
Aprova o
regime jurídico dos graus académicos e diplomas do ensino superior
Decreto-Lei nº 74/2006
Procede
à regulamentação das
alterações introduzidas pela Lei de Bases do
Sistema Educativo
Lei
de Bases nº 49/2005 Estabelece
o quadro geral do sistema educativo
Decreto-Lei nº 42/2005
Institui
os principios reguladores na criação do
espaço europeu de ensino superior
Legislação de interesse dos estudantes (Portal do
IPSantarém) 