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Apresentação
APRESENTAÇÃO
A Escola
Superior de Enfermagem de Santarém sucedeu à
Escola de Enfermagem de Santarém, tendo esta sido criada em
1973, pelo Decreto - Lei n.º 243/73 de 16 de Maio, dando corpo
à política de saúde de
então - Criar Escolas de Enfermagem em todas as capitais de
distrito afim de dotar os serviços de saúde, em
especial as zonas mais periféricas, de pessoal de enfermagem.
A sua
criação culminou num processo iniciado no
princípio da década de 70 por iniciativa de
individualidades locais e regionais que levaram até aos
órgãos do poder os seus anseios de ver a cidade e
a região dotadas com um estabelecimento de ensino de
enfermagem, à semelhança do que vinha acontecendo
com outros distritos.
A Escola de Enfermagem
de Santarém foi reconvertida em Escola Superior de
Enfermagem de Santarém pela Portaria n.º 821/89 de
15 de Setembro na sequência da
integração do ensino de enfermagem no sistema
educativo nacional, ao nível do ensino superior
politécnico, pelo DL n.º 480/88 de 23 de Dezembro.
Como Escola de
Enfermagem de Santarém começou por ministrar, em
Novembro de 1973 o Curso de Auxiliares de Enfermagem, mas já
em Outubro de 1974 reformulou os seus objectivos tendo passado a
leccionar o Curso de Enfermagem Geral que funcionou até 1992.
Como Escola Superior, no
exercício das suas competências, elaborou pela
primeira vez o Plano de Estudos do CSE - Grau de Bacharel,
aprovado pela Portaria n.º 285/90 de 17 de Abril, com
início a 18 do mesmo mês.
Foi na realidade este um
marco importante na afirmação da sua autonomia e
nessa continuidade em 1994/95 foi elaborado o Plano de Estudos do Curso
de Estudos Superiores Especializados em Enfermagem na Comunidade e em
1995/96 o do CESE em Enfermagem no Adulto e Idoso, tendo sido aprovados
pelas Portarias n.º 1362/95 de 18 de Novembro e n.º
485/96 de 10 de Setembro, iniciando em Abril de 1996 e Abril de 1997,
respectivamente e que conferiam o grau de licenciado.
A
publicação do DL n.º 353/99 de 3 de
Setembro veio fixar as regras gerais a que está subordinado
o ensino de enfermagem no âmbito do ensino superior
politécnico.
Assim, no que se refere
à formação, a
reorganização do modelo de
formação de enfermeiros passou a
formação pré-graduada a ser feita
através de Cursos de Licenciatura, com a
duração de 4 anos e a
formação especializada através de
cursos de especialização
pós-licenciatura não conferentes de grau.
Por este diploma,
são também aprovadas duas medidas de
transição - Ano Complementar de
Formação em Enfermagem e Curso de Complemento de
Formação em Enfermagem.
Sendo as Escolas
Superiores de Enfermagem, estabelecimentos de ensino superior
politécnico, dotadas de personalidade jurídica e
de autonomia administrativa, financeira, científica e
pedagógica, a sua organização e
gestão rege-se pelo disposto na Lei n.º 54/90 de 5
de Setembro, com as especialidades decorrentes do DL n.º
205/95 de 8 de Agosto.
Na sequência
da publicação deste diploma, a ESEnfS elaborou os
Estatutos que foram aprovados por Despacho Normativo n.º 53/99
de 12 de Outubro, dos Ministérios da
Educação e da Saúde, publicado em DR
- I série 3, n.º 257 de 4 de Novembro de
1999.
Nesta continuidade, a
ESEnfS está organizada em unidades funcionais e
serviços.
Existem duas unidades
funcionais de carácter científico -
pedagógico - Enfermagem na Maternidade,
Criança e Jovem e Enfermagem no Adulto e Idoso que integram
o Centro de Investigação,
Formação e Gestão e cinco
núcleos: Enfermagem Materno - Infanto - Juvenil;
Enfermagem Médico - Cirúrgica; Enfermagem de
Reabilitação; Enfermagem de Saúde
Mental e Psiquiátrica e Enfermagem na Comunidade. O Centro
de Documentação e
Informação é a outra unidade funcional.
Na sequência
da Resolução do Conselho de Ministros nº
140/98, de 4 de Dezembro, e já no quadro da
aprovação da Lei n.º 26/2000, de 23 de
Agosto, a Escola transitou para a tutela exclusiva do
Ministério da Educação e foi integrada
no Instituto Politécnico de Santarém,
através do Decreto - Lei n.º 99/2001, de 28 de
Março.
Através do
Despacho nº 14571/2003, (2ª Série)
publicado no DR, nº 170, de 25/07/2003, foram homologadas as
alterações aos Estatutos da ESEnfS que decorrem
da referida integração.
De acordo com a
orgânica do XVII Governo Constitucional, a tutela
é exercida pelo Ministério da Ciência,
Tecnologia e do Ensino Superior.
À Escola Superior de Enfermagem de Santarém, sucedeu a Escola Superior
de Saúde de Santarém, pelo Despacho nº 56/2008 de 4 de Novembro, que
publica os Estatutos do Instituto Politécnico de Santarém.
Os estatutos da Escola foram publicados no Diário da República, 2.ª
série - N.º 125 - 1 de Julho de 2009, com o Despacho n.º 14812/2009.